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STF VEDA CONCESSÃO DE FLORESTAS EM TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
DEMORA ATRIBUÍDA À RECEITA FEDERAL NO DESEMBARAÇO AFASTA COBRANÇA DE TAXAS AEROPORTUÁRIAS
JUSTIÇA NEGA PENHORA DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE PARA EVITAR RISCO A PACIENTES EM ITUMBIARA (GO)
NEGLIGÊNCIA OBRIGA HOSPITAL A RESSARCIR OPERADORA DE SAÚDE EM QUASE R$ 500 MIL