IDOSA CONSEGUE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
CARRO DE LUXO NÃO É IMPENHORÁVEL SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE ESPECIAL DE SEU DONO
TST MANTÉM NULIDADE CLÁUSULA QUE EXIGIA CONSULTA AO SINDICATO ANTES DE AÇÃO NA JUSTIÇA
SERVIÇOS MÉDICOS POR TELEMEDICINA NÃO PODEM SER PRESTADOS POR FARMÁCIA
CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA ANALFABETA GERA CONDENAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA