CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE EXIGE NOTIFICAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR
QUARTA TURMA MANTÉM DIREITO DE HAITIANOS À SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO
IDOSA DEVE SER INDENIZADA POR EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS
ATESTADO EMITIDO HORAS APÓS AUDIÊNCIA JUSTIFICA AUSÊNCIA DE TRABALHADOR
EMPRESA É CONDENADA POR OFERECER A TRABALHADOR HOMEM UM SALÁRIO MAIOR QUE O DA MULHER QUE OCUPAVA A MESMA FUNÇÃO